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A NR5 é a Norma Regulamentadora que foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que trata sobre as principais atuações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Esta norma regulamentadora tem como principal objetivo padronizar toda a atuação de segurança implementada dentro de uma empresa, oferecendo as principais orientações sobre os mais importantes procedimentos que podem ser descritos neste sentido.
De acordo com as exigências realizadas pela lei, é preciso que as empresas cumpram à risca tudo aquilo que é determinado em uma norma regulamentadora, para que este sistema de gestão voltado para a segurança e saúde no trabalho seja aplicado da melhor forma possível.
Para saber mais sobre a CIPA e as determinações descritas na NR5, continue lendo a seguir e entenda melhor sobre este assunto.
Entenda o que é CIPA
Qual a principal finalidade e objetivo da CIPA?
Quando a empresa deve contar com uma CIPA?
Qual a importância da NR5 e as suas atualizações?
Quais são as determinações descritas pela NR5 para o desenvolvimento da CIPA?
Quem são as pessoas que podem se tornar representantes da CIPA?
Quais são as atribuições necessárias para os membros da CIPA?
Por que o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional pode simplificar a atuação da empresa dentro da NR5?
Entenda o que é CIPA
A CIPA é a sigla escolhida para abreviar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e, todas as suas principais ações são regulamentadas a partir das determinações listadas na NR5.
Esta foi uma das principais exigências legais das empresas neste sentido e, por isso, se faz muito importante para garantir a segurança e saúde de todos os empregados.
Desse modo, é possível afirmar que o seu principal objetivo é atuar de forma ativa para reduzir ou eliminar todos os possíveis acidentes ou até mesmo doenças que podem ser causados pela realização diária das atividades laborais.
Isto pode acontecer através de uma observação completa de todas as condições de trabalho oferecidas pela empresa e também de seu ambiente.
Além do mais, é essencial que o empregador ofereça sempre os principais recursos, que sejam considerados necessários para que a CIPA possa desenvolver um bom trabalho dentro da empresa, deixando de lado qualquer tipo de empecilho.
Veja e Entenda o que é e o que a CIPA por completo
Mesmo que alguns funcionários ainda vejam a CIPA como um modo de manter a sua estabilidade dentro do emprego, a sua grande maioria deseja realmente fazer a diferença no setor de segurança da empresa.
É muito importante deixar claro que todos os membros da CIPA possuem deveres, que devem ser cumpridos, assim como a sua participação, que deve acontecer de forma ativa, sendo fiscalizada.
Qual a principal finalidade e objetivo da CIPA?
A CIPA é uma comissão que atua de forma direta e eficiente, para garantir que todos os trabalhadores tenham direito à segurança dentro de uma empresa, para que seu trabalho seja executado da melhor forma possível.
Dessa forma, este órgão visa principalmente reduzir ou eliminar todo e qualquer tipo de acidente que o trabalho possa proporcionar ou até mesmo uma doença que possa surgir em longo prazo.
E, dessa forma, é essencial que todos os membros que componham esta comissão atuam de forma presente nos eventos e reuniões realizados pela CIPA.
Estes membros têm como principal obrigação analisar e observar todos os possíveis problemas que possa haver dentro da empresa dentro do setor de segurança, buscando soluções que possam ser aplicadas o quanto antes.
Além disso, estes membros devem ainda auxiliar dentro da execução destas soluções, para garantir que às devidas providencias sejam tomadas com sucesso.
Para que isto seja possível, é necessário que a comissão seja composta por um representante escolhido pelo empregador e um elegido pelos empregados, através de uma eleição democrática.
Além disso, entre os membros também está o secretário, que é escolhido por estes dois representantes, para registrar todas as atas das reuniões realizadas.
Através disso, estes membros devem sempre cumprir com seu papel, resolvendo e identificando os possíveis problemas que sejam capazes de atingir os trabalhadores de forma negativa.
Quando a empresa deve contar com uma CIPA?
A CIPA é um órgão que conta com o desenvolvimento de métodos que sejam viáveis para garantir a segurança de todos os funcionários que executem tarefas dentro de uma empresa.
Mas, apesar disso, só se torna dever da empresa contar com as atividades deste órgão em sue funcionamento quando seu numero de funcionários é de 20 ou mais.
Isto por que, uma empresa que conta com um maior número de pessoas, pode passar por mais situações de risco na realização de suas atividades e, por conta isso, é preciso que medidas mais cautelosas sejam tomadas.
Para as empresas que contam com um numero inferior de colaboradores em seu quadro de funcionários, são recomendados eventos que conscientizem à todos sobre suas medidas de segurança, para que todos da equipe estejam cientes sobre os principais riscos.
É essencial que todos os funcionários saibam como utilizar os equipamentos de segurança, para garantir que a sua proteção esteja em dia e, este é um dos principais papeis da CIPA.
Qual a importância da NR5 e as suas atualizações?
A NR5 é a Norma Regulamentadora responsável por determinar todas as atuações necessárias realizadas pela CIPA, para garantir que o seu papel seja realmente cumprido, buscando sempre trazer bem estar e saúde para todos os funcionários durante o desenvolvimento de suas atividades profissionais.
São as determinações descritas pela NR5 que tem como principal função definir o seguimento de atuação da CIPA, servindo para guiar todo o desenvolvimento de suas principais atividades.
É uma maneira dos membros conseguirem desenvolver forma que sejam viáveis para aplicar toda a qualquer estratégia de segurança, oferecendo os funcionários da empresa as principais orientações na prática.
Mas, além disso, a NR5 tem como principal objetivo ajudar a cumprir alguns requisitos, como:
- Investigação de todo e qualquer acidente que ocorra dentro da empresa ou até mesmo em seu trajeto;
- Analisar quais são os melhores recursos para aumentar a segurança de todos os empregados e discutir sobre formas de implementar de maneira eficiente todos dentro do ambiente de trabalho;
- Observar e entender as principais normas de segurança, definidas especialmente pelo Ministério do Trabalho, garantindo que a empresa seja capaz de cumprir cada uma delas;
- Garantir que todos os colaboradores da empresa estejam cientes sobre a importância do cumprimento de todas as normas de segurança determinadas para as suas funções e assegurar que elas sejam seguidas;
- Desenvolver, juntamente com a SESMT, uma semana de prevenção de acidentes, trazendo informações valiosas sobre este tema, buscando conscientizar todos os funcionários, para garantir que a sua segurança receba a atenção necessária;
- Trazer para os empregadores da empresa todas as questões e propostas de seu projeto de melhoria para a segurança da empresa, oferecendo resultados que atuam justamente em prol à segurança de todos os funcionários.
Acesse o Resumo da NR 5 2021 Atualizada
Quais são as determinações descritas pela NR5 para o desenvolvimento da CIPA?
De acordo com a NR5, é preciso analisar qual é o número do quadro de funcionários de uma empresa, para entender se inicialmente é necessário ter a sua CIPA dentro de sua atuação.
É preciso, neste sentido, que a empresa conte com um quadro de funcionários maior que 20 pessoas. Mas, para compreender melhor o seu dimensionamento, confira quais são as passos:
- É preciso primeiro avaliar todas as principais atividades de sua empresa e, depois disso, identificar de acordo com o quadro da NR5 quais são as classificações que podem ser atribuídas às atividades da empresa;
- O próximo passo é referente à situação econômica da empresa e, de acordo com o quadro da NR5, existem grupos determinados, que podem ser classificados dentro do setor nacional que define as atividades econômicas;
- Uma vez que a empresa já possui seu grupo determinado, é preciso entender quantos integrantes devem compor a sua CIPA, para que a sua atuação aconteça de acordo com as exigências desta plataforma.
Todas as informações necessárias para que tudo seja cumprido da melhor forma estão presentes nos quadros que são oferecidos dentro da NR5.
Dessa forma, é possível analisar de maneira organizada quais são as classificações e as principais ações que envolvem o cumprimento de qualquer atividade relacionada à segurança no trabalho.
Neste sentido, esta norma regulamentadora é a principal base de atuação da CIPA e de todo o seu seguimento. E, com isto, os seus membros conseguem ter um ponto de partida sobre as suas ações, para garantir que a execução de todas as questões que precisam ser trabalhadas aconteçam.
Quem são as pessoas que podem se tornar representantes da CIPA?
De acordo com as determinações da NR5, os representantes da CIPA devem ser compostos por empregados e o empregador, já que ambos podem trabalhar juntos para oferecer uma analise completa sobre a real situação da empresa.
O empregador pode selecionar um representante para seu cargo, podendo até mesmo ser um dos funcionários de sua empresa e, o seu papel, é falar em seu nome.
Mas, no caso dos representantes dos empregados, é preciso realizar uma eleição democrática, cujo os votos são secretos e, além disso, todos os funcionários tem direito á se candidatar.
O anuncio informativo sobre a eleição para o cargo de membro de vice-presidente da CIPA deve permanecer presente no quadro informativo da empresa, para que todos os funcionários tenham acesso.
O seu corpo de representantes, que se faz presente dentro desta comissão é formado por presidente, que é um representante elegido pelo empregador, o vice-presidente, escolhido por meio de eleições e o seu secretário, que pode ser escolhido através da preferencia dos próprios membros da CIPA.
Quais são as atribuições necessárias para os membros da CIPA?
Como vimos, a CIPA é uma Comissão que visa sempre buscar melhorias de condições de trabalho para os empregados de uma empresa.
E, por isso, é essencial que os seus participantes contem com algumas atribuições, como:
- Cuidar e garantir que todas as condições estejam disponíveis para que os membros da CIPA possam executar seu trabalho da melhor forma possível;
- Supervisionar as principais atividades da CIPA, coordenando-as para que elas possam acontecer da melhor maneira possível;
- Garantir que todos os seus principais objetivos possam ser alcançados da melhor forma possível;
- Delegar e distribuir as funções direcionadas para os membros da CIPA;
- Divulgar todas as decisões que são tomadas pelos membros da CIPA, trazendo as informações de fora clara para todos os trabalhadores.
O principal papel do secretário da CIPA é acompanhar de perto todas as reuniões realizadas, redigindo suas atas e, logo após seu termino, apresentando aos membros, para que as suas assinaturas sejam coletadas.
Além disso, é dever dos demais membros da CIPA o cumprimento de suas obrigações, participando ativamente das reuniões desenvolvidas todos os meses para a tomada de decisão dentro desta comissão.
Caso o integrante desta comissão não esteja atuando de forma ativa, contando com certo número de faltas, é muito provável que seu cargo seja perdido e, consequentemente, ela seja substituída por um suplente.
A duração de um mandato dos membros que compõe a CIPA, logo após o período de eleições é de um ano. Além de suas obrigações, os membros desta comissão também contam com a estabilidade em seu trabalho, que pode ser estendida por mais um ano após o encerramento de seu mandato.
Acesse e Entenda porque a CIPA tem Estabilidade e Benefícios
Por que o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional pode simplificar a atuação da empresa dentro da NR5?
Quando uma empresa segue um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, é possível analisar de perto todas as principais melhorias que são essenciais para trazer mais qualidade de vida e bem estar para todos os seus colaboradores.
E, dessa forma, fica ainda mais fácil e simples cumprir as principais condições trabalhistas listadas dentro da lei.
Com isto, todas as ações que estão relacionadas á saúde física de odos os funcionários podem ter uma solução e, os equipamentos de segurança podem ser utilizados de forma correta.
O principal papel da CIPA é analisar os principais riscos, debater as suas soluções e criar métodos para que toda a equipe possa ser conscientizada sobre a importância desta melhoria para o desenvolvimento da empresa.
Os seus membros devem ter responsabilidade para com seus colegas de trabalho, para garantir que qualquer dano seja reduzido ou até mesmo extinto.
Quando os colaboradores de uma empresa atuam em suas atividades de forma saudável, de acordo com as normas da NR5, é possível que os seus resultados sejam ainda melhores, garantindo também um bom desenvolvimento para a empresa dentro de suas funções.
